ATA DA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 30-6-2008.
Aos trinta dias do mês de junho
do ano de dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio
Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezesseis horas e trinta
minutos, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Aldacir Oliboni,
Almerindo Filho, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Ervino Besson, Guilherme
Barbosa, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Ismael
Heinen, Luiz Braz, Márcio Bins Ely, Maria Celeste, Maria Luiza, Maristela
Maffei, Maristela Meneghetti, Mauro Zacher, Nilo Santos, Professor Garcia,
Sebastião Melo e Sofia Cavedon. Constatada a existência de quórum, o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram
os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Claudio
Sebenelo, Dr. Raul, Haroldo de Souza, Marcelo Danéris, Margarete Moraes, Nereu
D'Avila, Neuza Canabarro e Valdir Caetano. Às dezesseis horas e trinta e dois
minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, para a realização de
reunião conjunta de Comissões Permanentes, sendo retomados às dezessete horas e
dezenove minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, foram apregoados
os Memorandos nos 133 e 134/08, firmados pelo Vereador Sebastião
Melo, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio dos quais Sua
Excelência informa as Representações Externas, respectivamente: do Vereador
Carlos Todeschini, amanhã, na solenidade de abertura do IIº Fórum de Saúde e
Segurança no Trabalho do Servidor Público, às dez horas, no Auditório do
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre; dos
Vereadores Carlos Todeschini e Claudio Sebenelo, no dia dois de julho do
corrente, no IIº Fórum de Saúde e Segurança no Trabalho do Servidor Público, à
tarde, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, em
Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Margarete Moraes registrou
que a Bancada do PT é a favor da tramitação em regime de urgência de projetos
relativos ao plano de carreira dos funcionários públicos municipais. Também,
cobrou do Governo Municipal esclarecimentos em relação à concorrência pública
do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, suspensa por suspeitas de
irregularidades, e indagou os motivos da permanência do Senhor Garipô Selistre
no quadro funcional da Prefeitura. Em continuidade, constatada a existência de
quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento de autoria do Vereador Professor
Garcia, solicitando o adiamento, por uma Sessão, da votação do Projeto de Lei
do Legislativo nº 163/04. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador José Ismael
Heinen, comentando a recente mudança da legislação de trânsito brasileira no
tocante ao consumo de álcool por motoristas, sublinhou que a diminuição do
número de mortes no trânsito demanda também a adequação das vias públicas aos
devidos padrões de segurança. Nesse sentido, mencionando acidente
automobilístico com vítima fatal ocorrido ontem na Avenida Teresópolis, apontou
deficiências estruturais da III Perimetral. O Vereador Alceu Brasinha
destacou a importância que pequenas empresas têm no cenário econômico-social
brasileiro, comparando o número de empregados desse setor com o das grandes
empresas. Em relação ao assunto, propugnou por políticas públicas que garantam
a manutenção do pequeno comércio em regiões nas quais estão sendo realizados
grandes empreendimentos, sustentando que hipermercados empregam um baixo número
de funcionários. O Vereador Mauro Zacher discorreu sobre o Projeto de Lei do
Legislativo nº 185/08, de sua autoria, protocolado hoje nesta Casa, que dispõe
sobre a criação de uma linha de ônibus municipal que percorra o circuito dos
bares noturnos de Porto Alegre, a fim de que a população que freqüenta a noite
da Cidade e consuma bebidas alcoólicas tenha uma alternativa, por meio do
transporte coletivo, de voltar para casa de maneira segura, sem dirigir
automóveis. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, o Vereador Aldacir Oliboni
abordou problemas existentes na Unidade Básica de Saúde Esmeralda, no bairro
Lomba do Pinheiro, analisando dados relativos à licitação pública feita pelo
Governo Municipal para reforma dessa Unidade. Nesse sentido, considerou alto os
valores gastos, afirmando que, ao que tudo indica, os serviços e materiais ali
disponibilizados não correspondem ao valor de cento e quatro mil reais que o
Governo afirma ter investido nessa reforma. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pelo
Governo, o Vereador Professor Garcia replicou informações contidas nos
pronunciamento da Vereadora Margarete Moraes, acerca de possíveis
irregularidades cometidas durante a gestão do Senhor Garipô Selistre no DMLU.
Sobre o assunto, enfatizou que as ações do Prefeito José Fogaça, na questão da
licitação para recolhimento do lixo na Cidade, foram corretas e que não houve
qualquer prejuízo ao erário nesse processo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a
Vereadora Maristela Maffei discorreu sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº
061/07, de sua autoria, que dispõe sobre o uso de sacolas plásticas
oxi-biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias em
estabelecimentos comerciais em Porto Alegre. Sobre o assuntou, atentou para a
importância da mobilização da sociedade na defesa de alternativas de
desenvolvimento que garantam efetiva sustentabilidade em termos econômicos e
sociais. O Vereador João Antonio Dib comentou dados da execução orçamentária da
Prefeitura Municipal, analisando questões atinentes a impostos estaduais
repassados ao Município e citando verbas investidas nas áreas de saúde e
assistência social. Nesse sentido, frisou a necessidade de que nos próximos
meses seja empreendido pelo Prefeito José Fogaça um gerenciamento que garanta o
superávit primário e viabilize o real equilíbrio entre receita e despesa nas
contas públicas do Município. Às dezoito horas e seis minutos, nada mais
havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira,
à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Sebastião Melo e
secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino Besson, 1º
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e
aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Estão abertos os trabalhos da 9ª
Sessão Extraordinária.
De imediato, convido o Presidente da Comissão de
Constituição e Justiça, Ver. João Carlos Nedel, para presidir os trabalhos das
Comissões Conjuntas.
Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 16h32min.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 17h19min): Estão
reabertos os trabalhos da presente Sessão. Levo ao conhecimento dos Srs.
Vereadores as seguintes representações: o Ver. Carlos Todeschini representará
esta Presidência na solenidade de abertura oficial do II Fórum de Saúde e
Segurança no Trabalho do Servidor Público, promovido pela Coordenação de
Qualidade de Vida da Secretaria Municipal de Administração do Município de
Porto Alegre, que acontecerá às 10 horas, no dia 1º de julho, no Auditório do
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Os Vereadores Claudio
Sebenelo e o Ver. Carlos Todeschini serão palestrantes, no próximo dia 2 de
julho, no turno da tarde, no II Fórum de Saúde e Segurança do Trabalho do
Servidor Público, promovido pela Secretaria Municipal de Administração,
conforme Memorandos.
A Verª Margarete Moraes está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. MARGARETE MORAES: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, depois que nós
ouvimos as Comissões Conjuntas, queremos dizer que não procedem, e nunca
procederam, as notícias veiculadas pela “rádio-corredor” desta Casa no sentido
de que a Bancada do Partido dos Trabalhadores estaria contra a constituição de
Comissões Conjuntas, hoje, para examinarmos todos esses Projetos, e, sobretudo,
esse reajuste, ou essa readequação do Plano de Cargos e Salários desta Casa.
Quero dizer que ninguém tem o direito de expressar
a posição do Partido dos Trabalhadores, porque nós, que ouvimos todas as
Lideranças, nunca ouvimos de nenhuma Liderança se era a favor ou contra, porque
não houve esse momento de discussão. Então, nós temos que respeitar as demais
Bancadas e as demais Lideranças, mas não fazer essa maldade que fizeram com os
funcionários desta Casa, dizendo que a nossa Bancada estaria impedindo essa
votação. Isso nunca aconteceu aqui. Nós fomos e somos a favor da tramitação, da
agilização, porque nós também não tememos o diálogo e nem o debate, e o mesmo
tratamento dado aos servidores da Prefeitura nós devemos dar aos servidores
desta Casa, senão estaríamos discriminando os servidores da Câmara Municipal.
Bem, mas, Ver. Carlos Todeschini, quem abriu o
jornal Zero Hora de sexta-feira, sábado e domingo, e os demais jornais do fim
de semana, viu que há um grande escândalo na cidade de Porto Alegre, que são os
problemas detectados pela Polícia na licitação, na tentativa de licitação do
DMLU. Esse problema foi detectado na época, no primeiro ano desta Gestão, pelo
Ver. Carlos Todeschini, que propôs a abertura de uma CPI, mas nós não obtivemos
sucesso. A base governista simplesmente ignorou essas denúncias que tinham
sentido, para que se investigasse o caso, porque hoje o Diretor Garipô está
prestes a ser indiciado, conforme diz o jornal Zero Hora do fim de semana.
A Bancada governista dizia que o Prefeito, de fato,
reconheceu que havia problemas na formatação daquela licitação sob suspeita, e
que havia suspendido a licitação. Portanto, tudo estaria resolvido. Esse foi o
teor da defesa nesta Casa. No entanto, nós vimos que a licitação foi suspensa
pela Justiça, pelo Juiz Dr. Pedro Luiz Pozza. Foi anulada pela Justiça, não
pelo Prefeito, porque o ciclo do lixo, em Porto Alegre, que diz respeito à
coleta, ao transporte até o destino final do lixo, que era em torno de três
milhões de reais, iria, se acontecesse a licitação, para sete milhões. É muito
dinheiro! Havia uma intenção de fraudar. Inclusive, muitos da base aliada desta
Casa disseram que foram pegos apenas os do andar de baixo. Quer dizer que tem
coisa! É um outro escândalo - além do escândalo do Detran -, agora no Governo
Fogaça, quando o Sr. Garipô diz que foi pressionado pelo Secretário Cézar
Busatto. Isso é muito grave! Mas o Governo o demitiu do DMLU. Suspendeu a
licitação, mas empregou, colocou o Sr. Garipô na Procempa, que é uma empresa, e
agora ele é cedido para a Secretaria da Saúde. Eu não sei se isso é legal. Como
é que pode uma empresa mista ceder um funcionário para um órgão regular da
Prefeitura? Aí o Secretário Eliseu Santos diz que, na verdade, ele estava
afastado das compras e licitações. Quer dizer que é uma admissão de culpa; era
uma pessoa que não poderia trabalhar com contas e licitações na Prefeitura.
Não venham falar sobre o Darci Campani, pois ele
foi julgado e absolvido. O Prefeito José Fogaça tem contas a prestar à
população de Porto Alegre. Quem deve essa explicação é José Fogaça. E nós
queremos saber também que forças ocultas defendem e sustentam o Sr. Garipô
Selistre. É muito grave o que aconteceu, está em todos os jornais, sobretudo na
Zero Hora. Não somos nós que estamos dizendo, é o jornal; mas sabíamos da
suspeita e, com muita responsabilidade, Ver. Aldacir Oliboni, propusemos a CPI,
que não foi aceita. Agora nós estamos analisando outro objeto para propormos
uma segunda CPI, porque temos responsabilidades políticas em relação a essa
questão. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação o
Requerimento de autoria do Ver. Professor Garcia que solicita adiamento de
votação do PLL nº 163/04 por uma Sessão. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
O Ver. Ismael
Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOSÉ ISMAEL
HEINEN: Exmo Sr.
Presidente e demais Vereadores presentes na nossa Sessão de hoje, público que
nos assiste pela TVCâmara, trago para a consideração deste Plenário um problema
sério que acontece nas cidades do nosso Brasil, principalmente nas metrópoles:
está muito em voga agora uma frente de mobilização contra os acidentes de
trânsito, com tolerância zero para o motorista que dirigir tendo ingerido
qualquer índice de álcool. Tudo bem, mesmo não concordando com leis de
tolerância zero, que são um tanto antidemocráticas, sempre fui favorável a uma
punição exemplar para o motorista que dirigisse embriagado, mas, para
completarmos esta frente, esta onda de conscientização dos acidentes, o Poder
Público também vai ter que entrar nesta ciranda. Vamos analisar os acidentes que
estão levando a vida dos nossos filhos, dos cidadãos, como ocorreu ontem, na
esquina da Av. Teresópolis - eu quero que seja mostrado pelas câmeras. (Mostra
reportagem do jornal Zero Hora.) O jornal Zero Hora de hoje retrata o acidente
em que uma jovem perdeu a vida. Lá nós estamos vendo o meio-fio e um poste de
concreto, o carro num “c”, tal qual o acidente que levou a vida da filha do
nosso Vice-Governador, quase idêntico. Em contrapartida, se nós analisarmos,
não existe, no corpo da EPTC, um engenheiro de trânsito, um engenheiro de
tráfego para que sejam observados e garantidos os mínimos detalhes de segurança
nas nossas vias de circulação, principalmente na cidade de Porto Alegre. Todo
acidente que ocorrer em que o carro derrapar, que for de lado, necessariamente
vai encontrar um poste de cimento e o meio-fio abaixo das alturas que são
estabelecidas pelas normas técnicas. Os meios-fios deveriam ter, no mínimo, em
torno de 20 centímetros de altura, para que, quando o carro derrapar, ele seja
jogado de volta para a pista. Hoje, as camadas de asfalto são colocadas umas em
cima das outras, e as bocas-de-lobo, por exemplo, que levam a água, estão quase
sumidas. Com relação ao meio-fio, o carro passa direto e em cada acidente há
vítimas fatais.
A Perimetral - a última inaugurada -, que tinha que
ter a modernidade em questão de segurança, também tem em torno de 20% a 30%
comprometidos com as normas técnicas sobre pistas de tráfego na nossa Cidade.
A sugestão que dou é que se peguem esses 965 reais
que estão sendo cobrados de multa, e que sejam destinados a buscarmos essas
garantias de vida, porque essas não dependem de álcool, não dependem de nada.
Nesse acidente que ocorreu com esses jovens aqui,
seis voltando de uma festa, o motorista não apresentou nenhum traço de
alcoolismo, mas a sua caroneira veio a falecer devido a essa anomalia da
rodovia de Porto Alegre. Será que alguém é responsável por isso, nobres
colegas? Acho que nós não nos preocuparemos enquanto a vítima não for alguém
que é caro para a gente, que seja amigo da gente ou seja um filho da gente.
Porto Alegre e as demais cidades estão cheias dessas armações, dessas
verdadeiras ciladas no trânsito; e se quiserrmos dar valor à vida como temos de
dar, nós temos que cuidar disso também.
Sr. Presidente, até como sugestão, está aqui na
página 24 do jornal Zero Hora, em que é mostrado o flagrante, o meio-fio
desaparecido e o poste de cimento ao lado; o acidente que matou uma
porto-alegrense. Então, não é só em cima do álcool, não é só o álcool que mata.
De repente, a nossa intolerância para com a lei, para com a fiscalização,
também sejam motivos que estão levando filhos de brasileiros, amigos de
brasileiros também a sucumbir. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Vereadores.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Alceu
Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ALCEU BRASINHA: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, venho à tribuna falar
sobre o pequeno comerciante e o pequeno empresário, os que sofrem muito. O
pequeno empresário sofre por todos os lados: pelos vigaristas, pelos “171”,
pelos assaltos, pelos impostos e, mais ainda, para completar, pelos cartões
clonados. Logo ali em frente tem um proprietário de cartão clonado, que nem
sabe o que está acontecendo com o seu cartão: quando vê o cartão já foi clonado
e tem alguém comprando no comércio com o seu cartão. Então, o pequeno
empresário é o que mais sofre, por isso a gente tem que defender.
Esses bancos ganham muito dinheiro. Banco, para
mim, deveria pagar o imposto mais caro, porque, Ver. Sebastião Melo, aquela vez
quando V. Exª apresentou aquele Projeto para aumentar o imposto para os bancos,
eu fui favorável a ele e votaria a favor se V. Exª o reapresentasse, porque eu
vejo que os bancos ganham muito dinheiro de todos os lados. E quem sofre mesmo
é esse coitado que tem a padaria, a farmácia, a sapataria, a oficina mecânica,
assim como tantos outros comércios que passam trabalho.
E nós, que estamos aqui, temos de defender esse
pequeno empresário, porque este dá mais emprego que o grande. E, num bairro
onde há vários setores do comércio, se fizer um conta, podem ter certeza
absoluta de que esse pequeno comércio de bairro dá mais emprego do que um
grande empreendimento que chega ali e quebra os pequenos.
Mais ainda, esses grandes empreendimentos que vêm
lá do outro lado do mundo, chegam aqui, se instalam aqui, quebram o empresário
que está ali no prazo de três meses a um ano; podem ter certeza de que aquele
pequeno empresário está com seus dias contados.
Aí, esses grandes empreendimentos, os quais
considero um grande absurdo, Ver. Adeli Sell, esse monte de Carrefour que tem
aí - e estão colocando mais um na Av. Sertório -, não fazem muito bem para a
população, não, porque eles dão muito pouco emprego, pelo tamanho do
empreendimento deles.
(Aparte anti-regimental do Ver. Adeli Sell.)
O SR. ALCEU BRASINHA: Ver. Adeli
Sell, nós aprendemos, porque só a dor nos ensina a gemer. Então, quero lhe
dizer, com experiência própria, que ali no bairro Passo D’Areia, IAPI, houve
várias audiências com a comunidade, quando o Carrefour ia lá se instalar. Hoje,
se tu andares no bairro Passo D’Areia, podes contar quantas lojas, quantas
oficinas quebraram; a padaria quebrou! A padaria tradicional que tinha no
bairro quebrou com a chegada do Carrefour! E, agora, se o dono da padaria vai
lá pedir socorro ao Carrefour, eles não dão, não dão nem emprego para ele.
Então, quero dizer para os Srs. Vereadores que eu
sou contra esses grandes empreendimentos que vêm lá do outro lado do mundo,
Carrefour, Big, mas, sim, a favor das empresas gaúchas, daqui. Nós temos
empresas maravilhosas; temos que incentivar essas empresas gaúchas, dar
oportunidade a essas pessoas que dão muitos empregos, esses sim, esses merecem
nosso aplauso, porque estão fazendo o Rio Grande crescer mais. Então, quero
dizer aos Srs. Vereadores que eu estou do lado do pequeno empresário que está
sofrendo muito, e muito mesmo. E só sente quem passa por isso, se para todo mundo
fosse fácil, cada um teria a sua empresa, não é verdade, Vereador? Se fosse
fácil, todos nós seríamos empresários. Como é difícil ser empresário! O Ver.
Bernardino Vendruscolo sabe, é quase impossível ser empresário! Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Mauro
Zacher está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. MAURO ZACHER: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
público que nos acompanha nas galerias, público que nos assiste pela TVCâmara,
eu falo no espaço de Liderança; eu queria aqui saudar a minha Bancada, o Ver.
João Bosco Vaz que me cedeu o espaço, o Ver. Márcio Bins Ely, que reassume por
alguns dias, que nos prestigia aqui na Câmara, enfim, o que me faz vir a esta
tribuna, é um Projeto que protocolei hoje nesta Casa. Um Projeto de Lei que, na
verdade, fui pressionado por alguns movimentos jovens; estiveram aqui presentes
alguns grêmios estudantis, DCEs. Na verdade, resgatando um Projeto que nós
tínhamos elaborado como Secretário Municipal da Juventude. Na verdade, não é
uma criação nossa, não é um modelo exclusivo para a nossa Cidade, mas é o que
trouxemos de outras capitais do mundo, e que, naquele período inicial de
Governo, não foi bem interpretado, não pelo Governo, não pela CARRIS, mas por
aqueles que talvez fossem beneficiados, que seriam os bares da Cidade.
Essa nova Lei, a lei de tolerância zero, é
importante; o Governo Lula toma essa decisão para que possamos enfrentar os
grandes acidentes, as mortes em relação ao álcool e à direção, que tem trazido
a nós tantas preocupações. Mas que solução vamos trazer paralelamente, se não
oferecermos de maneira efetiva um transporte coletivo que dê alternativa para
que o turismo, para que a gastronomia, para que os bares, para que a vida
noturna da nossa Cidade continue de maneira segura? Então, protocolei este
Projeto, que já havia passado pelo Plano Plurianual, esteve aqui orçado, e lá
na Secretaria da Juventude chamava-se Circuito Noturno. Agora estamos chamando
de Circuito dos Bares da nossa Cidade. É um Projeto de Lei de uma rota de
ônibus circular entre os bares. Como eu já disse, isso já funciona em Barcelona
e em outras capitais, na Nova Zelândia, onde temos um ônibus que circula pelos bares da Cidade e que permite, talvez,
a muitos jovens, e também para aqueles que não são jovens, freqüentarem bares,
consumir álcool, mas não usar o volante. Então, eu acho que este Projeto é
extremamente oportuno. Apresentei hoje para que esta Casa pudesse fazer uma
avaliação, porque não temos modelo alternativo para a Cidade.
Talvez lá naquele momento nós não tivéssemos o
apoio dos proprietários de bares e restaurantes, talvez não achassem que fosse
conveniente, pois muitas vezes a gente viu o Vida Urgente fazer campanhas e dar
transportes alternativos. Mas nós gostaríamos de ter na nossa Cidade uma rota
que pudesse circular pelos bares e restaurantes das nove da noite até às seis
da manhã. Eu proponho todos os dias, mas pode ser por alguns dias, para
fazermos uma experiência para os nossos restaurantes e bares que geram
empregos, que arrecadam para o Município, e para que aqueles que gostam da vida
noturna possam ter o direito de se locomover. E que o Poder Executivo Municipal
ofereça uma alternativa em que ninguém corra risco de vida, que ninguém se
aventure depois de freqüentar o bar e consumir álcool, vindo a dirigir.
Então, eu estou protocolando hoje, e espero que as
Sras Vereadoras e os Srs. Vereadores colaborem na construção desse
Projeto para que a gente possa dar uma alternativa para muitos jovens que
freqüentam a vida noturna da nossa Cidade. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Aldacir
Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder pela oposição.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre Vereador
Presidente da nossa Casa, Ver. Sebastião Melo, nobres Vereadores e Vereadoras,
público que acompanha aqui o Canal 16, saiu uma nota na imprensa, neste final
de semana, Ver. Todeschini, sobre as irregularidades no DMLU; elas não ficam só
no DMLU, elas se estendem para outros serviços. Poderíamos ter certeza disso, é
claro, se nós fizéssemos uma sindicância ou até mesmo uma CPI, como alguns
Vereadores da nossa Bancada estão propondo.
Também gostaria de levantar aos nobres Vereadores e
Vereadoras que o Conselho Local de Saúde da Lomba do Pinheiro, Unidade Básica
de Saúde Esmeralda, encaminhou ao Governo, recentemente, um ofício pedindo o
seguinte: lista de presença da reunião da prestação de contas da reforma da
Unidade Básica de Saúde do dia 9 de maio de 2008, às 15h, na sede da Sociedade
Cultural Paulo Santos, na Rua
Dolores Duran, nº 1.477. Esse ofício é assinado por 16 pessoas. Vejam só o que
aconteceu na Unidade de Saúde Esmeralda. O Governo fez uma licitação que diz o
seguinte (Lê.): “Contrato de tomada de preços nº 04/06 - tipo menor preço.
Contrato firmado entre o Município de Porto Alegre e a Empresa Trienge
Engenharia Ltda., para executar obras de reforma e ampliação do Lote nº 01:
reforma e ampliação da Unidade de Saúde Esmeralda; e o Lote nº 02: reforma e
ampliação da Unidade de Saúde Nazaré, da Secretaria Municipal de Saúde”. Para a
Unidade de Saúde Esmeralda, o Governo Municipal gastou 104 mil reais. Repito:
para a reforma da Unidade de Saúde Esmeralda, o Governo Municipal gastou 104
mil, 344 reais e 22 centavos; 31 mil, 437 reais e 14 centavos para a
mão-de-obra, e 72 mil, 907 reais e oito centavos para equipamentos. Setenta e
dois mil reais para reforma em equipamentos numa Unidade de Saúde! Cento e
quatro mil, 344 reais e 22 centavos para uma reforma de uma Unidade de Saúde.
Nada de novo, pessoal. Nada de novo! Em algumas unidades de saúde, nesse pacote
que o Governo fez, a maioria era de 12 mil reais, dito, inclusive, por
trabalhadores da própria empresa. Nós teríamos que checar isso.
Quem cuida das obras, meus irmãos, meus nobres
colegas Vereadores? Quem cuidou das obras? Garipô Selistre! O mesmo cidadão que
estava no DMLU recentemente. É uma coincidência o Eliseu buscar o Garipô?
Alguma coisa tem que ser explicada para a população de Porto Alegre, porque em
algumas unidades de saúde que nós visitamos houve apenas uma pintura, uma
maquiada. Inclusive, o próprio Secretário disse que foi com tinta doada, Ver.
Guilherme, de algumas empresas. Mas, então, quanto foi gasto para esse pacote,
para essa tapeação que foi feita, se só para uma unidade de saúde se gastou 104
mil reais. Nós queríamos saber, por exemplo, por que para trocar algumas pias
de inox foram gastos dois mil e 500 reais? São valores absurdos! Olhando de fora
- podemos até ser ingênuos -, mas será que não é o caso de superfaturamento,
como sempre se comentou que ocorre em algumas obras públicas, Ver. Todeschini,
Verª Sofia, Ver. Adeli? Deveria haver, no mínimo, uma sindicância, para saber
se, de fato, esse dinheiro foi gasto na Unidade de Saúde Esmeralda, Ver.
Garcia. Isso nos preocupa, porque não são só os jornais que estão dizendo.
O Garipô aprontou lá no DMLU, e agora quem vai nos
explicar que o dinheiro público foi bem utilizado nas reformas das Unidades de
Saúde de Porto Alegre? Em muitas, inclusive, que estariam no pacote das 40
ditas para a Comissão de Saúde de Porto Alegre, em mais da metade não foi feito
nada. Não foi feito nada! Nós queremos saber até que ponto o Garipô teve
influência em tudo isso? Qual é o papel do Garipô, se ele não tinha
responsabilidades!? Mas quem foi que mandou trocar essas coisas aqui, que, a
nosso ver, é superfaturamento.
É nesse sentido que nós, enquanto bancada, queremos
perguntar ao Governo: e agora, José?
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver.
Professor Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder pelo Governo.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, ouvi atentamente a
fala tanto da Líder do Partido dos Trabalhadores, Verª Margarete Moraes, como a
do Ver. Aldacir Oliboni. Primeiro, eu acho importante nós fazermos alguns
esclarecimentos: foi decisão do Prefeito José Fogaça anular a licitação.
(Aparte
anti-regimental do Ver. Carlos Todeschini.)
O SR. PROFESSOR GARCIA: Eu vou
responder especificamente a V. Exª, Ver. Carlos Todeschini, depois. Eu faço
questão de fazer por partes; este é o meu tempo, me ouça e depois V. Exª vai
ter o seu tempo de fazer o contraditório.
O Prefeito Fogaça resolveu anular a licitação, e
entende que adotou todas as medidas necessárias, corretas, no momento devido.
Não houve prejuízo ao Erário, e a nova licitação foi realizada pela Secretaria
da Fazenda, sendo bem-sucedida, e é o modelo vigente hoje.
Além disso, é importante colocar também que naquela
oportunidade o ex-Diretor do DMLU não foi demitido, mas pediu demissão
juntamente com toda a diretoria. O Ver. Carlos Todeschini, na época, ingressou
com uma ação popular, pedindo algumas ações especificamente do processo licitatório.
Mas o Vereador não conta que a sua ação popular foi indeferida pelo Juiz. É
verdade! Eu vou ler; vou ler o que o Juiz de Direito, responsável pela Comarca
de Porto Alegre, da 5a Vara, colocou em respeito a sua solicitação.
(Lê.): “2. Perda do objeto da ação. [O que é que diz o Juiz de Direito Ricardo
Pippi Schmidt?] Efetivamente, após o ingresso da presente ação, ocorreu a
revogação do procedimento licitatório, conforme se verifica das cópias de
jornais juntadas às fls. 2.999 a 3.000, informação não contestada [Informação
não contestada!] pela parte autora. [Parte autora, Vereador, é V. Exª, que
entrou com o Processo e não contestou; não sei se não acompanhou! Mas acho que
é importante colocar isso.] Assim, considerando ...”
(Aparte anti-regimental da Verª Sofia Cavedon.)
O SR. PROFESSOR GARCIA: Eu não vou
colocar a assessoria, se a assessoria foi ou não foi, Vereadora! (Lê.): “Assim,
considerando que a presente ação visava corrigir ilegalidades em processo
licitatório que foi revogado pela administração, impõe-se o reconhecimento da
perda do objeto da ação... [Impõe-se o reconhecimento da perda do objeto da
ação; impõe-se o reconhecimento da perda do objeto da ação; impõe-se o
reconhecimento da perda do objeto da ação.]... posto que a tutela buscada em
juízo foi alcançada ao autor de maneira administrativa. Ademais, a
administração já iniciou novo processo licitatório, onde foram sanadas as
ilegalidades aqui apontadas. Diante do exposto, com base nos artigos ...“ E aí
diz que as custas serão suportadas...
Vereador, me escuta, Vereador! Eu estou falando
para V. Exª, porque “impõe-se o reconhecimento da perda do objeto da ação”. Nós
temos que falar bastante isso, porque V. Exª tentou fazer um estardalhaço, e
não contou que o Juiz tinha indeferido! E nós temos que trazer a verdade,
porque tem a perda do objeto!
(Aparte anti-regimental.)
O SR. PROFESSOR GARCIA: Não, a
polícia continuou, e não colocou! Agora, o que não pode é que uma mentira
colocada várias vezes passa a ser uma verdade. V. Exª vai ter muito tempo,
Vereador, para fazer esse debate, porque eu quero fazê-lo, sim! Agora, dizer
como a Vereadora, sua colega, disse, que a sua assessoria não acompanhou o
Processo...
(Aparte anti-regimental do Ver. Carlos Todeschini.)
O SR. PROFESSOR GARCIA: Ah, foi V.
Exª que falou! Então, talvez ela não esteja autorizada para dizer. Eu acho que,
quando a gente faz uma coisa, a gente tem que buscar o subsídio, mas, dessa
forma aqui, não foi, e, com toda a fraternidade, eu acho que os Vereadores têm
o direito de ver, de acompanhar, de fiscalizar. Essa é a nossa função. Mas
também, quando não alcançamos os nossos êxitos, precisamos ter a simplicidade
de dizer: “Olha, eu fiz a minha parte, mas não deu. Não, isto não foi feito.”
Acho que nós vamos voltar a esta discussão. Muito obrigado, Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A
Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; senhoras e senhores, esta Casa está tendo um
momento importantíssimo para um debate que chama a atenção de toda a sociedade,
e nós, com certeza, não poderíamos, Sr. Presidente, ficar de fora. Digo isso
com orgulho, porque, de autoria desta Vereadora, e agora com o Substitutivo do
Ver. Bernardino Vendruscolo, estamos apresentando à sociedade porto-alegrense o
Projeto pelo fim das sacolas plásticas na Capital do Estado do Rio Grande do
Sul.
É claro que um debate como este não vai ficar
restrito a nós, e nem poderia sê-lo.
Nós estivemos, na sexta-feira, juntamente com o
nosso Presidente, Ver. Sebastião Melo, na FIERGS, um desses segmentos que, é
claro, preocupado, mas também sentindo toda uma movimentação internacional em
torno do tema; também faz o seu movimento no sentido de não ficar de fora ou de
perder o espaço que atingiu em relação à questão da cadeia dos plásticos. Lá
estava uma referência internacional, junto com o Sindicato dos Plásticos, para
apresentar uma proposta.
Agora,
o Projeto ora em discussão, se inclui junto com a Braskem, com o Sindicato dos
Plásticos e com renomes internacionais, fazendo este debate, mas nós não
queremos nos limitar a esse segmento. É por isso que o Substitutivo, Ver.
Guilherme Barbosa, também diz respeito à questão da sacola, do pano, e também à
questão do papel. A nossa briga não é exatamente contra os empreendedores, mas
chamando a atenção dos empreendedores de que nós estamos em movimento, de que esta
Casa não está parada frente à situação, e de que nós buscamos uma alternativa
também. E achamos mais, Vereador: que a questão do Executivo tem que estar lado
a lado. E aí entra a questão das políticas de gerenciamento desta Cidade no que
diz respeito à coleta seletiva, à questão preventiva e também a esse problema
mundial que nós enfrentamos.
Qual é a proposta, então? O nosso Projeto está na
Ordem do Dia, mas nós acreditamos que, frente a toda a movimentação que existe,
da sociedade, inclusive do mercado, nós nos deveremos apresentar - e o Ver.
Sebastião Melo já se colocou à disposição - para fazer, já no início de agosto,
na volta do recesso, um grande momento nesta Casa, inclusive aqui neste
Plenário, com todos esses setores, para debatermos o tema, enfrentarmos o tema
conjuntamente, os 36 Vereadores desta Casa, o Executivo Municipal e todos os
segmentos envolvidos, desde a AGAS até o Sindicato dos Plásticos, o Sindicato
do Papel e os demais segmentos envolvidos: as universidades, as ONGs envolvidas
com a questão do verde, com a questão do desenvolvimento sustentável, mas também
com a questão do meio ambiente. Nós acreditamos que será um grande momento não
só para esta Casa, mas para toda a sociedade de Porto Alegre bem como do Estado
do Rio Grande do Sul. É num novo patamar que nós estamos adentrando, não apenas
discutindo, mas apresentando alternativas concretas, porque nós não
compreendemos uma sociedade em que apenas parte possa tentar equacionar o
problema.
Por isso, Presidente, nós agradecemos pela sua
sensibilidade de sempre, que, acho, vai rumo a Porto Alegre do futuro, o que já
é um debate com todos os outros segmentos, mas este, com certeza, dará
conseqüência para algo, e que, em médio e longo prazos, nós possamos estar
colocando à frente, mais uma vez, o exemplo da Capital do Estado do Rio Grande
do Sul. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
venho acompanhando a execução orçamentária da Prefeitura há muitos anos, e
agora posso fazer uma análise do que aconteceu até o dia 31 de maio. Cada uma
das rubricas deveria, para estar dentro do padrão, atingir 41,67% da previsão
orçamentária.
Temos aqui uma das rubricas que diz do interesse de
todo o corpo fazendário para a gratificação que deve receber, porque esta é uma
rubrica que a ação fazendária pode fazer com que a arrecadação da Prefeitura
aumente, que é o ISSQN, para o qual estão previstos, para todo o ano, 353 milhões,
e arrecadaram somente 128 milhões, sendo equivalentes a 36,27% do previsto - e
eles têm prêmio. Não sei como é, mas têm. O que está dentro, até superando os
limites, é o SUS, com 46,23% da previsão, quase 150 milhões de reais, mas,
mesmo assim, muito menos do que deveria ser se tivéssemos corrigido os valores
de 2002. E também quero dizer que foi depois que o Governo Lula começou que os
recursos para a Prefeitura de Porto Alegre diminuíram.
Por outro lado, o ICMS reagiu, e eu esperava que
reagisse melhor, pois o Estado está arrecadando bem mais. Em abril, a
Prefeitura recebeu 46 milhões; em maio, só 30 milhões, mas, mesmo assim, está
dentro, excede os limites, está em 43%. O IPVA, este, sim, está em 65% e há de
superar bastante os 120 milhões previstos, porque, em dezembro, vai ocorrer a
mesma coisa.
Vejo
com preocupação o DMAE. Mais uma vez, uma previsão de 367 milhões e, em cinco
meses, realizou 131, ou seja, 35,6% do previsto, quando nós deveríamos, para
estarmos equilibrados, ter 41,6%. Há 6% menos do que a previsão.
E o PREVIMPA, que é uma preocupação de todos os servidores municipais, também não recebeu os 41,67%, mas recebeu 40%, e está bastante dentro do que acontece com o passado do Município; o PREVIMPA vai bem, mas deve melhorar, deve chegar na sua previsão de 281 milhões de reais.
A Despesa e a Receita... A Receita excede a despesa
empenhada, até 31 de maio, em 47 milhões de reais, que seria, por assim dizer,
o superávit primário nos cinco meses. Nesse padrão não seria possível pagar o 13º
salário. Mas, de qualquer forma, espero que até o fim do ano, principalmente
porque dezembro e novembro, especialmente dezembro, as receitas aumentam muito,
a Prefeitura possa atingir o equilíbrio das suas contas, e ainda haja um
superávit primário para poder pagar os financiamentos. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs.
Vereadores, cumprimos rigorosamente a nossa agenda de trabalho.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 18h06min.)
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